domingo, 4 de março de 2018

Liberdade sem poder é inútil


Ao pensar no que seria o total oposto da Liberdade, a maioria pensará na Escravidão, que é uma relação de trabalho onde o escravo não tem qualquer direito e, portanto, totalmente desregulada. Os flagrantes de trabalho escravo em pleno Século XXI sempre ocorrem em contextos onde as legislações trabalhistas não são obedecidas, e o poder público é neutralizado diante de um poder privado local.

Curiosamente, os que mais se arvoram de defensores da liberdade, hoje, incorporando a palavra até no nome de sua ideologia, são justamente os que mais defendem a desregulação das relações de trabalho, e portanto, sua aproximação com a condição na qual se dá a escravidão.

E o motivo disso é simples: O Liberalismo atual deixou de ser a defesa da liberdade das pessoas físicas para ser da liberdade das pessoas jurídicas, especialmente as maiores e mais poderosas. Não por outro motivo os discursos em defesa da Liberdade de Mercado atualmente são financiados pela elite econômica mundial, os expoentes do Libertarianismo e do Anarcocapitalismo não teriam saído da obscuridade sem o apoio irrestrito de banqueiros e mega empresários, e essa liberdade mercadológica é vista como a expressão máxima da liberdade individual, como se todo ser humano só tivesse realização plena de sua liberdade numa atividade empresarial.

Não é difícil entender esse amálgama entre os liberais e os mais ricos, visto que os maiores beneficiários do aumento de tais liberdades sempre serão os mais poderosos. De nada vale a liberdade de viajar pelo mundo para quem não tem dinheiro, bem como a liberdade de andar é inútil para um paraplégico, ou a liberdade de ler um livro não interessa ao analfabeto.

A Liberdade é um bem que só pode ser usufruído por quem possui poder para tal, e qualquer aumento nas liberdades gerais sempre beneficiará muito antes os mais poderosos. Se num grupo de pessoas qualquer você liberar a violência física, quem serão os reais beneficiados? Os homens franzinos e mulheres frágeis, ou os fortões e bons lutadores?

Por isso, o aumento da liberdade é algo que só é verdadeiramente eficaz para a maioria quando se garante também condições mínimas para que se exerça tal liberdade amplamente, ou ao menos que se possa conquistar as condições para tal ampliação, caso contrário, na prática, seu aumento apenas fortalece mais o poder de uns já verdadeiramente livres em detrimento de outros, até que estes acumulem tanto poder que passem a ser capazes de reduzir a liberdade alheia.

Sem uma rígida regulação estatal sobre as relações de trabalho, não há outro resultado possível que não a perda da capacidade da maioria trabalhadora de conquistar condições financeiras satisfatórias, perdendo poder e consequentemente liberdade, ao mesmo tempo que podendo usufruir de massas desfavorecidas de trabalhadores, uns poucos empresários, especialmente os mais ricos e mais inescrupulosos, aumentarão mais seus lucros e seu poder, distanciando ainda mais ricos e pobres e diminuindo o grau de liberdade geral da sociedade, pois a liberdade extrema de uns poucos não compensa a extrema falta de liberdade de muitos.

Só há equivalência de liberdade entre aqueles que estão em paridade de poder. Achar que quem pode viajar a qualquer momento para qualquer lugar do mundo ou comprar praticamente tudo que o dinheiro permite está no mesmo nível de liberdade de quem mal pode pagar um ônibus urbano, apenas porque ambos tem certas liberdades formais garantidas por lei, é mera hipocrisia, assim como achar que a eliminação de legislações que protegem justo estes últimos para favorecer uma pequena elite terá como resultado o aumento da liberdade geral.

E se é verdade que a regulação tem sim algum custo à atividade produtiva, colocando alguns limites à maximização dos lucros privados, isso não impediu que os momentos de maior crescimento econômico de nosso país tenham se dado sempre em contextos de ampla regulação, bem como não impede que países com regulação trabalhista até mais severa que a nossa prosperem.

Justamente para escamotear isso, iniciativas liberais adoram forjar listas farsescas de países mais desenvolvidos como se fossem países que cresceram e prosperaram graças a "maior liberdade econômica", leia-se, empresarial, fazendo vista cega para o fato de que todos possuem legislações trabalhistas bem consolidadas, além de diversas regulações, alta carga tributária, muitas vezes chamados de Estados de Bem Estar Social. A maioria também se desenvolveram por via militar, tendo passado imperialista, colonialista e expansionista, estendendo seu poder sobre o mundo com o uso das armas, saqueando e tomando territórios.

Não há um único exemplo real da fantasia liberal, isto é, um país sub desenvolvido que simplesmente decidiu liberalizar sua economia e com isso chegou ao topo do desenvolvimento. Os países mais desenvolvidos só ampliaram sua liberdade geral após se desenvolverem. Por isso mesmo, afirmar que um país como o Brasil prosperará economicamente por mera liberdade de mercado, em especial flexibilização de leis trabalhistas, é, na melhor das hipóteses, crença ingênua e alienada da realidade, e na pior, mentira perversa que visa promover justamente a máxima perda de liberdade geral em prol do ganho exclusivo de uma pequena elite já muito mais livre do que a maioria jamais poderá ser.

Para os despossuídos, mais vale a Assistência Social, o Bolsa Família, Escola e Saúde Pública, do que "liberdades" que de nada lhes servem. E na verdade, todos sabem disso. O liberal que enche os pulmões para "defender a liberdade" não deixa de obrigar seu filhos a estudar invés de respeitar sua vontade de não fazê-lo, e continua optando por abrir mão de parte de seu tempo livre por turnos de trabalho em troca de dinheiro, isto é, poder, para que aí sim, a liberdade que lhe resta possa ser de fato usufruída.

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